REFORMA TRIBUTÁRIA – Parecer Jurídico
Parecer emitido pela Wilhelm & Niels Advogados Associados, nosso escritório Jurídico e Tributário, sobre as notícias divulgadas na imprensa na semana passada. A FENAUTO, junto com a ASSOVESC e demais Associações, luta com determinação pela formalização e adoção de boas práticas em nosso segmento. Assim, chamaremos a atenção das autoridades da enorme janela de oportunidade […]
REDUÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS
A assovesc obteve, mediante ação judicial, redução dos impostos federais. O tribunal reconheceu a validade dos argumentos apresentados pela associação, através de seu departamento jurídico, e com isso obteve uma redução significativa na Contribuição Social e no IRPJ das empresas associadas, para as empresas que estão na modalidade de Lucro Presumido. Esse benefício trouxe impacto […]
TRIBUTAÇÃO – VEÍCULOS (Retorno)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/10/2023 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 50 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 3º A pessoa jurídica que receber de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens […]
PL 4188/21 é aprovada na Câmara
A PL 4188/21 foi aprovada dia 03/10, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora ela segue para sanção. Na prática a PL, transformada em lei, regula, aprofunda e acelera o processo de retomada de bens dados em garantia de crédito. Esta decisão, favorece a concessão de crédito para veículos, imóveis e outros bens dados em […]